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Comissão vai a estados discutir Código de Mineração

Publicado em 06/08/2013

Vários deputados pediram a retirada do regime de urgência do projeto, que pode ser votado pelo Plenário antes de passar pela comissão.

A comissão especial destinada a analisar o novo Código de Mineração (projetos de lei 37/11 e 5807/13) iniciará, na próxima semana, uma série de audiências em diferentes estados brasileiros para discutir a proposta com governos estaduais e municipais, mineradoras, trabalhadores e movimentos sociais.

O primeiro estado a ser visitado será o Pará, em 15 de agosto. Também deverão ser visitados Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Pernambuco, Ceará, Maranhão, Amapá e Rondônia.

Conforme o plano de trabalho aprovado nesta terça-feira (6) pelo colegiado, as visitas aos estados ocorrerão nas segundas, quintas e sextas-feiras. Adicionalmente, nas terças e quartas-feiras, serão realizadas audiências públicas em Brasília.

A primeira audiência está prevista para a próxima terça-feira (13), com representantes do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). “O DNPM vai virar Agência Nacional de Mineração sem ter estrutura de trabalho para tanto”, observou o relator da comissão, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).

Regime de urgência
Na avaliação de Quintão, o fato de as propostas do código tramitarem em regime de urgência constitucional e trancarem, neste momento, a pauta do Plenário, não atrapalhará o roteiro de trabalhos do colegiado. A retirada da urgência é prerrogativa do presidente da República, mas Quintão acredita que outros assuntos podem ser votados antes do código.

“Tenho certeza de que o governo terá sensibilidade. Hoje percebemos aqui manifestações de parlamentares e de movimentos sociais pedindo essa retirada (da urgência). Se o governo entender que não, temos outras matérias que podem ser votadas também. Cabe ao governo decidir que essas matérias sejam priorizadas”, afirmou Leonardo Quintão.

A retirada da urgência foi pedida por vários dos deputados que participaram da reunião. Eles argumentaram que não se pode ter pressa para discutir um assunto tão complexo. "Não podemos repetir o erro do Código Florestal. Vamos debater com calma”, disse o deputado Fernando Ferro (PT-PE).

O deputado Silvio Costa (PTB-PE), por outro lado, alertou para a possibilidade de a proposta ser votada a qualquer momento, antes de a comissão realizar suas audiências.

Comunidades atingidas
Representantes de diversos movimentos sociais também participaram da reunião para defender o fim da urgência. “O regime de urgência tira qualquer possibilidade de um debate sério com a sociedade sobre o que realmente está em jogo”, afirmou a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) Alessandra Cardoso.

Ela reclamou de as comunidades atingidas pela mineração e os trabalhadores não terem sido ouvidos durante a elaboração da proposta. “É preciso definir com mais clareza regimes e taxas de extração, para que os nossos minérios não sejam explorados a curto prazo e beneficiem somente o setor empresarial”, sugeriu Alessandra.

O representante da rede Justiça nos Trilhos Guilherme Zagallo reforçou que a atividade mineradora tem uma série de impactos sociais e ambientais. “Você vai ter desde pescadores sem acesso à água até municípios vizinhos afetados, que não vão receber um centavo de royalty”, resumiu.

Prazo para votação
Nesta terça, o líder do governo em exercício, deputado Henrique Fontana (PT-RS), acenou com a possibilidade de retirada da urgência constitucional, desde que seja predefinido um prazo máximo para votação da matéria em Plenário.

A expectativa de Quintão é apresentar seu relatório na primeira semana de outubro. “Foi o compromisso que assumi com o governo; com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves; e com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Se ampliarmos o debate, temos condições de apresentar o relatório na primeira semana de outubro”, garantiu o relator.

O projeto do Código de Mineração cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração. Também eleva de 2% para 4% a alíquota da Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral, paga pelas empresas do setor a título de royalties. A proposta recebeu 372 emendas dos deputados.

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